RBDC n. 2 (jul/dez 2003)
Tema central: Igualdade e Justiça
Main theme:  Equality and justice

Artigos
Articles

• A Desobediência Civil como defesa da Constituição
  The Civic Disobedience as Constitutional Defense (p. 11-28)
  Maria Garcia
   
• A Igualdade. Considerações Críticas
  Equality. Some Critical Thoughts (p. 29-49)
  Roberto Romano
   
• A Igualdade Desigual
  The Unequal Equality (p. 51-68)
  Maria Berenice Dias
   
• Sobre o Estado de Direito Democrático
  On the Democratic Constitutional State (p. 69-73)
  Edson Carvalho Vidigal
   
• Democracia y Desigualdad. Una Visión Constitucional
  Democracy and Inequality. A Constitutional Perspective (p. 75-83)
  Daniel Alberto Sabsay
   
• Capacidade Contributiva: Igualdade e Justiça
  Contributory Ability: Equality and Justice (p. 85-102)
  Ives Gandra da Silva Martins
   
• O Novo Código Civil Brasileiro e o problema da Igualdade Material
  The New Brazilian Civil Code and the Material Equality Problem (p. 103-111)
  Mário Lúcio Quintão Soares e Lucas Abreu Barroso
   
• O Sentido Jurídico do Princípio da Igualdade: Perspectiva Luso-Brasileira
  The Juridical Sense of the Equality Principle: the Portuguese-Brazilian Perspective (p. 113-137)
  Guilherme Machado Dray
   
• Competência Concorrente em Matéria Ambiental: proteção ao Meio Ambiente e Justiça
  Concurring Jurisdiction Powers in Environmental Affairs: the Environment Protection and the Judiciary (p. 139-163)
  Vladimir Garcia Magalhães
   
• Processo, Igualdade e Justiça
  Procedure, Equality and Justice (p. 165-198)
  Pietro Lora Alarcón
   
• Entre a rigidez e a mudança: a Constituição no tempo
  Rigidity and Flexibility: the Constitution in the long run (p. 199-207)
  José Eduardo Faria
   
• O Princípio da Igualdade como Limitação à atuação do Estado
  The Principle of Equality as a Constraint to the State Performance (p. 209-223)
  Paulo Bonavides
   
• Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da segurança jurídica, da eqüidade e do interesse público
  The Outcome of Constitutional Court Ruling: the guarantee of legal security, equality and public interest (p. 225-239)
  Vitalino Canas

Monografias
Monographs

• A “Inclusão Digital” e os direitos sociais perante a realidade da Internet: a busca da igualdade material
  The “Digital Divide” and the Social Rights in the Internet: the Search for Material Equality (p. 243-252)
  Marco Aurélio Serau Júnior e Victor Hugo Pereira Gonçalves

Jurisprudência Comentada
Case Law Comments

• A primeira decisão sobre controle de constitucionalidade: Marbury v. Madison (1803)
  The first decision on the control of constitutionality: Marbury v. Madison (1803) (p. 255-275)
  Paulo Klautau Filho
   
• Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal
  Constitutionality Surveillance in Portugal: its history (p. 278-286)
  Miguel Nogueira de Brito e Antonio de Araújo
   
• Jurisprudência Constitucional Norte-Americana sobre Igualdade e Ações Afirmativas: Análise Evolutiva e Crítica
  American Constitutional Case Law on Equality and Affirmative Action: a Critical Analysis of its Development (p. 287-304)
  André Ramos Tavares

Conferências e Debates
Lectures and Debates

• Economia e Poder. Um enfoque interdisciplinar da visão de poder
  Economics and Power. An interdisciplinary approach to the perspective of power (p. 307-314)
  Regina Maria Gadelha
   
• A Arte de Decidir: a Virtude da Prudentia
  The Art of Deciding: the Virtue of Prudentia (p. 315-324)
  Luis Jean Lauand
   
• Reflexões sobre o Fundamento Prudencial da Atividade Jurídica
  Reflections on the Prudential Foundation of the Legal Activity (p. 325-331)
  Mauro de Medeiros Keller
   
• Relações entre a Imprensa e a Justiça no Brasil
  The Relationship between Press and Justice in Brazil (p. 333-335)
  Nilson Naves
   
• Direitos Duplamente Protegidos: a experiência dos Estados Unidos e suas implicações
  The Double Protection for Rights: The American Experience and Its Implications (p. 337-345)
  George Alan Tarr
   
• Tipos de Actos del Gobierno
  Types of Acts of Government (p. 357-371)
  Luis María Díez-Picazo