RBDC n. 2 (jul/dez 2003)
Tema central: Igualdade e Justiça
Main theme:
Equality and justice
Artigos
Articles
Monografias
Monographs
Jurisprudência Comentada
Case Law Comments
- A primeira decisão sobre controle de constitucionalidade:
Marbury v. Madison (1803)
The first decision on the control of
constitutionality: Marbury v. Madison (1803) (p.
255-275)
Paulo Klautau Filho
- Para a história da
fiscalização da constitucionalidade em Portugal
Constitutionality Surveillance in Portugal: its history
(p. 278-286)
Miguel Nogueira de Brito e Antonio de Araújo
- Jurisprudência
Constitucional Norte-Americana sobre Igualdade e Ações Afirmativas: Análise
Evolutiva e Crítica
American
Constitutional Case Law on Equality and Affirmative Action: a Critical
Analysis of its Development (p. 287-304)
André Ramos Tavares
Conferências e Debates
Lectures and Debates
- Economia e Poder. Um enfoque interdisciplinar da visão de
poder
Economics and Power. An interdisciplinary approach to the perspective
of power (p. 307-314)
Regina Maria Gadelha
- A Arte de Decidir: a Virtude da Prudentia
The Art of
Deciding: the Virtue of Prudentia (p. 315-324)
Luis Jean Lauand
- Reflexões sobre o Fundamento Prudencial
da Atividade Jurídica
Reflections on the Prudential Foundation of the Legal Activity
(p. 325-331)
Mauro de Medeiros Keller
- Relações entre a
Imprensa e a Justiça no Brasil
The
Relationship between Press and Justice in Brazil
(p. 333-335)
Nilson Naves
- Direitos Duplamente
Protegidos: a experiência dos Estados Unidos e suas implicações
The Double Protection for Rights: The American
Experience and Its Implications (p. 337-345)
George Alan Tarr
- Tipos de Actos del Gobierno
Types of Acts of Government (p. 357-371)
Luis María Díez-Picazo