O PRINCIPIO DA IGUALDADE COMO LIMITAÇÃO À ATUAÇÃO DO ESTADO*
THE PRINCIPLE OF EQUALITY AS A CONSTRAINT TO THE STATE PERFORMANCE

Paulo Bonavides
Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional (Belgrado) da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional. Foi Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e Professor visitante nas Universidades de Colônia (1982), do Tennessee (1984) e de Coimbra (1989).

Versão final: outubro de 2003.

RESUMO: Neste artigo, a essência emblemática do sentido da igualdade, aplicado à esfera social e jurídica, é tematizada teórica e historicamente. Virtualizada pela interpretação hermenêutica, a intenção posta na análise é a de compreender o teor da crise que ensejou as possibilidades de um compromisso democrático com uma igualdade relativa, que no Estado Social contemporâneo expressa-se como direito e como técnica. Como direito, essa igualdade relativa vinculou-se à concepção liberal, dando-lhe prosseguimento ao restringir e limitar a atuação do Estado; como técnica inseriu-se no espaço social da chamada Constituição aberta, configurando-se como a mais valiosa das garantias sociais.

PALAVRAS-CHAVE: Igualdade, limitação, compromisso democrático, Estado liberal, Estado social, Constituição aberta, garantia social.

ABSTRACT: The theoretical, historical analysis in this article focuses the symbolic essence of the sense of equality applied to the social and legal spheres. Through hermeneutics, the author grasps the  contents of the crisis that made possible to have a democratic commitment to a relative equality that, in today's Constitutional State, expresses itself as a right and as a technique. As a right, this relative equality is linked to the liberal conception, unfolding it by imposing constraints to the State action. As a technique, it became inserted in the social space of the “open Constitution”, assuming the form of the most valuable social guarantee.

KEY WORDS: Equality, restraint, democratic commitment, liberal State, social State, open Constitution, social guarantee.

* Texto originalmente publicado em A constituição aberta: temas políticos e constitucionais da atualidade, com ênfase no federalismo das regiões. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 1996 . p. 112-128.