CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: IGUALDADE E JUSTIÇA
CONTRIBUTORY ABILITY: EQUALITY AND JUSTICE
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, Paulista e Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária - CEU.
Versão final: agosto de 2003.
RESUMO: A proposta de discussão deste tema permitiu ao autor empreender uma digressão sistemática, a partir da retomada de cinco questões, objeto de uma análise realizada no passado, buscando refletir sobre a capacidade contributiva do brasileiro, à luz do texto constitucional. A essência argumentativa perquirida ateve-se à explicitação do limite da imposição tributária, de forma a evitar o confisco. A garantia da preservação dos direitos constitucionais ao contribuinte advém da constância de tributações pontuais e da relevância circunstancial do tributo, alicerçadas na clareza da lei ordinária, que deve estar preservada de interpretações elásticas e analógicas.
PALAVRAS-CHAVE: tributação, capacidade contributiva, confisco, garantias constitucionais.
ABSTRACT: In this discussion, the author embarks on a systematic analysis of five issues, the subject of past research, in an attempt to reflect on Brazilians' "ability to pay" [tax] under the constitution. The essence of the argument was to explain the limits of taxation and avoid confiscation. The assured preservation of constitutional rights of the taxpayer stem from the continuity of prompt taxation and the circumstantial relevance of the tax, buttressed by the clarity of an ordinary law, which must be preserved from expansive and analogous interpretations.
KEY WORDS: taxation, ability to pay, confiscation, constitutional guarantees.