O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E O PROBLEMA DA IGUALDADE MATERIAL*
THE NEW BRAZILIAN CIVIL CODE AND THE MATERIAL EQUALITY PROBLEM

Mário Lúcio Quintão Soares
Mestre em Direito pela UFMG. Doutor em Direito pela UFMG. Professor da PUC/MG.

Lucas Abreu Barroso
Mestre em Direito pela UFGO. Doutorando em Direito na PUC/SP. Professor da PUC/MG.

Versão final: agosto de 2003.

RESUMO: Este estudo cogita acerca da insuficiência do novo Código Civil brasileiro enquanto instrumento modelador da igualdade material, eis que, da forma como concebido, não está apto para absorver a exclusão e as disfunções sócio-econômicas provenientes da dominação histórica, o que resultará na extensão da distância entre incluídos e excluídos, entre os que têm muito e os que nada têm, numa profusão do caos social. Desconhecendo o ideal de democracia procedimental e o respeito às minorias, demonstra-se, assim, impotente diante da questão da cidadania. Os institutos e a sistematização nele consubstanciados não conseguiram, pois, se libertar do estigma da exclusão social. Ou seja, condicionados por fatores ideológicos e econômicos, os instrumentos concernentes à igualdade, incorporados à nova legislação civil, demonstram-se incapazes de conferir a cada um o que lhe é devido consoante uma sociedade mais justa e igualitária, que estabelece os pilares da cidadania plena e coletiva.
PALAVRAS-CHAVE: Código Civil, Constituição, exclusão social, igualdade material, cidadania, dignidade da pessoa humana, institutos/sistematização da nova Lei Civil brasileira.

ABSTRACT: This essay embraces the insufficiency of the new brazilian Civil Code as an instrument to material equality, due to the way it was conceived, which is not able to absorb the social economic exclusion and dysfunctions derived of historic domination, and will result in the enlargement between included and excluded ones, between who has a lot and who has nothing, contributing to social chaos. For not knowing the ideal of procedimental democracy and minority respect, it reveals impotent to deal with the citizenship subject. The institutes and systematization it encloses couldn’t get free of social exclusion stigma. In other words, conditioned by ideological and economic reasons, the instruments to reach equity, incorporated to the new civil legislation, seems unable to give to each one what is due as a fairer and more equaled society, whic settles the pillars of complete and collective citizenship.
KEY WORDS: Civil Code, Constitution, social exclusion, material equality, citizenship, human being dignity, institutes/systematization of new brazilian Civil Law.

* Trabalho apresentado no VIII Colóquio Ítalo-Brasileiro de Direito Romano (sobre o tema O romanismo no novo Código Civil Brasileiro), promoção da União dos Romanistas Brasileiros (URBS) e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro(IDCLB), realizado nos dias 01 e 02.09.2003 na Faculdade de Direito da UFRJ .