SOBRE O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
ON THE DEMOCRATIC CONSTITUTIONAL STATE
                           
Edson Carvalho Vidigal
Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Versão final: agosto de 2003.

RESUMO: Neste artigo, a discussão organizou-se como uma reflexão acerca dos elementos que edificaram a concretização do Estado Democrático de Direito, que traz como marco distintivo do Estado de Direito, o princípio da liberdade. A análise toma como arcabouço, um conjunto de  considerações demonstrativas que visam explicitar a opção do Brasil por um modelo de sociedade livre, justa e solidária, no qual a cidadania constrói-se pela eqüidade participativa,  ensejando significativas reformas, uma vez que o Estado Democrático de Direito resulta de  compromissos cuja natureza  transcende a esfera exclusiva da legalidade.

PALAVRAS-CHAVE: Estado democrático de direito, cidadania, liberdade, igualdade.

ABSTRACT: This article analyzes the framing elements of the Democratic Constitutional State and its main characteristic, the principle of freedom. Its contains revealing thoughts about the Brazilian choice for a social model presuming freedom, justice and solidarity, within which it would be possible to build citizenship through participatory equality. This will in turn open the way to reforms since the Democratic Constitutional State is a result from some commitments whose nature transcends the sole legal sphere. 

KEY WORDS: Democratic Constitutional State, citizenship, freedom.