DEMOCRACIA Y DESIGUALDAD. UNA VISIÓN CONSTITUCIONAL
DEMOCRACY AND INEQUALITY. A CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE

Daniel Alberto Sabsay
Profesor Titular de Derecho Constitucional de la Facultad de Derecho de Buenos Aires.
Director Ejecutivo de la Fundación Ambiente y Recursos Naturales (FARN)

Versão final: agosto de 2003.

RESUMO: A proposta deste artigo é apresentar, criticamente, as distintas etapas da construção do Estado de Direito, para, em seguida, revisitar a lei fundamental argentina, particularmente depois da reforma constitucional de 94, com vistas a apreender os avanços constitucionais, materializados em ações que promovam o desenvolvimento humano. Este desenvolvimento, resultante de novos direitos sociais, vem cunhar-se nas novas demandas da atualidade, em oposição aos resultados do modelo globalizado,  alicerçadas no nascimento da noção de desenvolvimento sustentável. Sobre essas bases vislumbra-se a possibilidade de ser fundada a democracia, que requererá, em contrapartida, uma governabilidade na qual estejam presentes, de  maneira equilibrada, a liberdade, a igualdade e a eqüidade, princípios garantidores de uma qualidade de vida digna para as gerações presentes e futuras.

PALAVRAS-CHAVE: estado de direito, constitucionalismo, desenvolvimento sustentável, igualdade , democracia.

ABSTRACT: This article proposes to critically portray the different stages of construction of the State of Law and then revisit Argentine fundamental law, particularly after the constitutional reform of 1994, in an aim to learn about constitutional advances in the form of actions that promote human development. This development, the result of new social rights, has come to be based on the new demands of the day, as opposed to the results of the globalized model, supported by the advent of the notion of sustainable development. From this perspective we see it is possible to establish a democracy, which in exchange will require governability produced by balanced proportions of liberty, equality and equity, the principles that ensure a dignified quality of life for present and future generations.

KEY WORDS: state of law, constitutionalism, sustainable development, equality, democracy.