Sumário
Trabalhos Científicos
A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil) | |
Ada Pellegrini Grinover | 13-19 |
A Justiça Constitucional nos 30 anos da Constituição Portuguesa: notas para uma aproximação ibérica | |
António de Araújo, J. A. Teles Pereira | 21-38 |
A Constituição pode fundar uma República? | |
Marcelo Campos Galuppo | 39-49 |
Metamorfoses do Estado Constitucional e a Teoria Hegeliana da Constituição | |
Agemir Bavaresco, Ernani Schmidt, Sérgio B. Christino | 51-89 |
A força normativa da Constituição como garantidora da Segurança Jurídica: uma análise das obras de Konrad Hesse e de Ferdinand Lassalle | |
Bruno Zilberman Vainer | 91-100 |
Ética, Constituição e Direito Privado | |
Ricardo Libel Waldman | 101-112 |
La penta división del poder en Venezuela | |
Fortunato González Cruz | 113-123 |
La Legge: dalle origini alla crisi | |
Alfonso Celotto, Emanuele Conte | 125-142 |
Recurso extraordinário, repercussão geral e a advocacia pública | |
André Brawerman | 143-160 |
Do Tratado de Nice de 2001 à Convenção para a Constituição Européia 2002/2003: rumo a uma Ordem Constitucional na Europa? | |
Thomas Oppermann | 161-182 |
As cotas raciais para o acesso à Universidade e o princípio da igualdade na Constituição brasileira | |
Sandro Ziccarelli Pandolfi | 183-216 |
Direitos Fundamentais: direito de todos? O dever ético constitucional e a reserva do possível | |
João Carlos Navarro de Almeida Prado | 259-294 |
Il ruolo delle Assemblee Legislative dei Lander nel sistema di governo tedesco: dall'e emarginazione strutturale ai nouvi scenari della stagione delle riforme | |
Francesco Palermo | 295-311 |
Federalização dos crimes contra os direitos humanos | |
Marselha Bortolan Caram | 313-355 |
História semântica de um conceito: a influência inglesa do século XVII e norte-americana do século XVIII na construção do sentido de Constituição como Paramount Law | |
Raphael Peixoto de Paula Marques | 357-382 |
O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação | |
Emerson Garcia | 383-410 |
Assistência Social: de ação individual à direito social | |
Aldaíza Sposati | 435-458 |
Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade | |
Carlos Roberto Machado Junior | 459-480 |
Ignomínia aos princípios democrático e republicano | |
Bráulio Junqueira | 481-501 |
O Estado Gerente e a ética na política social | |
Jônatas Luiz Moreira de Paula | 503-536 |
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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC