Do Tratado de Nice de 2001 à Convenção para a Constituição Européia 2002/2003: rumo a uma Ordem Constitucional na Europa?

Thomas Oppermann

Resumo


No período que se estende entre a promulgação do Tratado de Nice de 2001 e a concretização do alargamento da União Européia em maio de 2004, de quinze para vinte e cinco Estados-Membros, a elaboração de um projeto legível e factível de uma Constituição Européia se constitui uma tarefa inevitável. Seguindo a esteira de resultados da Convenção Européia de Direitos Fundamentais de 2000, o Conselho da UE lança uma segunda Convenção dos Estados-Membros, a qual, até a segunda metade de 2003, deve apresentar o projeto de um Tratado Constitucional para a Comunidade. Paralelamente, uma Convenção Parlamentar do governo alemão decide sobre o referido projeto. O presente artigo descreve o percurso em direção a uma nova rodada de trabalhos em Bruxelas, sua formação e os resultados da Convenção até final de 2002, bem como contribui para o debate do tema da Constituição Européia até então desenvolvido no contexto europeu.

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
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