A Constituição pode fundar uma República?

Marcelo Campos Galuppo

Resumo


A Constituição não pode fundar a República, pois a Constituição (republicana) pressupõe que já exista uma República (entendida como comunidade de interesses e de leis regidas pelo bem-comum). Para haver uma República é preciso que haja uma única tradição política, que informe quais são os valores e finalidades que mantêm determinadas pessoas unidas em um projeto comum acerca do bem. Por isso não acredito que uma Constituição possa instituir uma República, porque, como entre os romanos, a auctoritas e a tradição são aquilo que, continuando o ato de fundação (de uma República), a aumentam e a desenvolvem, não podendo ser inventadas por uma decisão do desejo como um ato fundacional.


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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC