O Estado Gerente e a ética na política social

Jônatas Luiz Moreira de Paula

Resumo


O modelo do Estado brasileiro é um modelo de Estado Gerencial. Em razão disso, observa-se imensa responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Contudo, as necessidades sociais vêm se acumulando a cada dia, e torna-se imperioso realizar uma efetiva e duradoura política de transformação social em nome da Democracia ou até como forma de constatar a eficiência do Estado Gerente. Diante disso, mostra-se salutar haver um controle jurisdicional da execução da lei orçamentária, a fim de que programas sociais e de infra-estrutura ganhem efetividade.

Palavras-chave


democracia; necessidades sociais; orçamento público; controle jurisdicional

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC