História semântica de um conceito: a influência inglesa do século XVII e norte-americana do século XVIII na construção do sentido de Constituição como Paramount Law

Raphael Peixoto de Paula Marques

Resumo


Abordar-se-á de início (i) o pré-constitucionalismo inglês do século XVII, representado pela conturbada tentativa de limitação do poder político do monarca pelo parlamento, sobretudo o discurso político de Sir Edward Coke sobre uma ancient constitution inglesa. Em um segundo momento (ii), analisar-se-á a mudança conceitual do termo constituição proporcionada pela Revolução Americana e a importância da decisão Marbury vs. Madison nesse contexto. Por fim (iii), examinar-se-á esses acontecimentos à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, demonstrando as conseqüências, para o Direito e para a política, da aquisição evolutiva da Constituição como paramount law.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC