História semântica de um conceito: a influência inglesa do século XVII e norte-americana do século XVIII na construção do sentido de Constituição como Paramount Law

Resumo

Abordar-se-á de início (i) o pré-constitucionalismo inglês do século XVII, representado pela conturbada tentativa de limitação do poder político do monarca pelo parlamento, sobretudo o discurso político de Sir Edward Coke sobre uma ancient constitution inglesa. Em um segundo momento (ii), analisar-se-á a mudança conceitual do termo constituição proporcionada pela Revolução Americana e a importância da decisão Marbury vs. Madison nesse contexto. Por fim (iii), examinar-se-á esses acontecimentos à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, demonstrando as conseqüências, para o Direito e para a política, da aquisição evolutiva da Constituição como paramount law.