v. 11 (2008)

Direitos Fundamentais

Sumário

Trabalhos Científicos

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica PDF
Marcelo Lamy 13-54
Do advogado público vereador PDF
André Brawerman 55-67
Constituição, Interpretação e Ideologia PDF
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar 69-88
O constitucionalismo brasileiro: herança liberal e o Estado Social PDF
Saulo Stefanone Alle 89-106
Notas sobre o Direito Constitucional Israelense: a revolução constitucional e a constituição escrita do Estado de Israel PDF
Tatiana Waisberg 107-134
Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública PDF
Nilma de Castro Abe 135-154
O direito de nacionalidade e a EC n. 54: a reparação de um erro PDF
Ricardo Bernd Glasenapp 155-169
A (in)vulnerabilidade dos direitos fundamentais PDF
Renata Baptista Zanin 171-191
Função social da propriedade urbana e a competência urbanística municipal PDF
Enos Florentino Santos 193-214


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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC