Nosso Diretor-Fundador
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Prof. Dr. MARCELO LAMY |
Advogado e Consultor Jurídico. Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Diretor da Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC. Coordenador e Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional da ESDC. Avaliador de condições de ensino do INEP/MEC. Conselheiro internacional e professor convidado do Instituto Jurídico Interdisciplinar - IJI da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Secretário da Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno. Diretor da Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC, dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros e da Revista Notandum. Membro do conselho editorial da Revista Internacional d'Humanitats. Diretor do Núcleo Pensamento e Criatividade (ESDC - Escuela de Pensamiento y Creatividad de Madri), do Núcleo Humanidades (ESDC - Centro de Estudos Medievais Oriente & Ocidente da Faculdade de Educação da USP- CEMOrOc-USP) e do Núcleo Direito Interdisciplinar (ESDC - IJI). Consultor da Coordenadoria Acadêmica de Ciências Políticas e Sistema Constitucional do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo OAB/SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional e administrativo, administração pública, cidadania e democracia e filosofia do direito. |
ARTIGOS (on-line)
► Extradição e Delação Premiada - caso Abadía (2008)
► Princípio da Legítima Confiança (2007)
► Reflexões sobre a Fidelidade Partidária (junho/07)
► CPI - Direito da Minoria (maio/07)
► Repercussão Geral das Questões Constitucionais (2007)
► Conceitos Jurídicos Indeterminados (2007)
► A universalização dos Direitos Humanos e a especialidade do pensamento islâmico (2006)
► Generalização dos efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade (2006)
► Princípio Constitucional do Estado Democrático e Direito Natural (2006)
► Sistema Brasileiro de Controle da Constitucionalidade (2005)
LIVRO:
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Franquia Pública Fruto de sua dissertação de mestrado, defendida na Faculdade de Direito da USP, objetiva verificar a disciplina jurídica aplicável à relação de franquia empresarial e a possibilidade da utilização desta forma negocial pela Administração Pública. Verificam-se os aspectos jurídicos desta relação mista com atenção especial à possibilidade de adaptar-se a um regime de Direito Público, onde uma das partes assume prerrogativas especiais e o respeito à legalidade estrita deve imperar. O conceito de franquia a formação do vínculo, os elementos do contrato, as obrigações do franqueador e dos franqueados, o adimplemento, o adimplemento defeituoso, o inadimplemento parcial e o inadimplemento definitivo, a extinção do contrato e as conseqüências jurídicas de todas estas questões são analisadas tanto na franquia empresarial, como na franquia utilizada pela Administração Pública. |