Prof. Dr. MARCELO LAMY

Advogado e Consultor Jurídico. Graduado em Ciências Jurídicas pela UFPR. Mestre em Direito Administrativo pela USP. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional e da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos). Membro do Comitê Institucional de Iniciação Científica (CNPq-UniSantos) e Coordenador Institucional do Programa Ciência Sem Fronteiras (CAPES-CNPq-UniSantos). Professor participante do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Diretor da Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC. Coordenador e Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional da ESDC. Conselheiro internacional e professor convidado do Instituto Jurídico Interdisciplinar - IJI da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Avaliador do Sitema E-MEC. Diretor da Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC, dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros e da Revista Notandum. Diretor do Núcleo Pensamento e Criatividade (ESDC - Escuela de Pensamiento y Creatividad de Madrid), do Núcleo Humanidades (ESDC - Centro de Estudos Medievais Oriente & Ocidente da Faculdade de Educação da USP- CEMOrOc-USP) e do Núcleo Direito Interdisciplinar (ESDC - IJI). Consultor da Coordenadoria de Direito Constitucional e Membro Efetivo da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo OAB/SP.
 

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Franquia Pública

Fruto de sua dissertação de mestrado, defendida na Faculdade de Direito da USP, objetiva verificar a disciplina jurídica aplicável à relação de franquia empresarial e a possibilidade da utilização desta forma negocial pela Administração Pública. Verificam-se os aspectos jurídicos desta relação mista com atenção especial à possibilidade de adaptar-se a um regime de Direito Público, onde uma das partes assume prerrogativas especiais e o respeito à legalidade estrita deve imperar.

O conceito de franquia a formação do vínculo, os elementos do contrato, as obrigações do franqueador e dos franqueados, o adimplemento, o adimplemento defeituoso, o inadimplemento parcial e o inadimplemento definitivo, a extinção do contrato e as conseqüências jurídicas de todas estas questões são analisadas tanto na franquia empresarial, como na franquia utilizada pela Administração Pública.