Sumário
Trabalhos Científicos
| Repartição Federal de Competências Ambientais | |
| Marcelo Lamy | 13-39 |
| As Forças Armadas e a garantia da lei e da ordem | |
| Emerson Garcia | 41-61 |
| A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e do STF | |
| Rodrigo Machado Vilani | 63-79 |
| O problema da universalidade dos direitos humanos e o relativismo de sua efetivação histórica | |
| Doglas Cesar Lucas | 81-103 |
| A relação do homem com o meio ambiente: o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente | |
| João Carlos de Souza | 107-139 |
| A construção da cidadania: poder público e poder privado nas obras de Raymundo Faoro e de Victor Nunes Leal | |
| Isadora Volpato Curi | 141-211 |
| Acórdão 101/2009 - Tribunal Constitucional de Portugal - Procriação Medicamente Assistida | |
| Carlos Fernandes Cadilha | 215-271 |
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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC