A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e do STF

Rodrigo Machado Vilani

Resumo


A análise do modelo de desenvolvimento sustentável, contido na Constituição Federal de 1988, envolve aspectos políticos, econômicos, tecnológicos, legais, sociais, educacionais e ambientais. Sua efetivação através de políticas públicas federais, entretanto, encontra obstáculos pelo histórico isolamento da questão ambiental dos diversos setores de tomada de decisão. A posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) é analisada no sentido de avaliar a interpretação constitucional e infraconstitucional a ser seguida na proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Conclui-se pela dissonância entre a prática política e o comando constitucional, resguardado, sobretudo nos acórdãos examinados, para, em última análise, afirmar a necessidade do fortalecimento das políticas públicas nacionais para a garantia da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

Palavras-chave


política ambiental; direito ao meio ambiente

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC