Princípios constitucionais: a matriz hermenêutica como possibilitadora da concretização dos princípios
Resumo
Este trabalho tem como finalidade identificar os aspectos distintivos entre regras e princípios constitucionais de modo a visualizar as colisões entre princípios na tentativa de compreender como casos semelhantes recebem soluções judiciais distintas, adentrando-se no trato das diferenciações entre as espécies de normas jurídicas, ressaltando-se a necessária separação entre texto e norma, aquele identificado com o enunciado abstrato que serve de ponto de partida para o intérprete, essa o gênero que abrange as regras e os princípios e vem a ser o texto normativo acrescido do sentido constituído na via interpretativa e aplicável aos casos concretos; por fim, trata-se dos postulados normativos compreendidos como deveres de estruturação da aplicação dos princípios e das regras, servindo como uma ferramenta de controle intersubjetivo dos fundamentos expostos nas decisões judiciais.
Palavras-chave
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.62530%2Frbdc.v6i1.293
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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC