O sentido jurídico do princípio da igualdade: perspectiva luso-brasileira

Guilherme Machado Dray

Resumo


O presente artigo tem por objecto a análise e compreensão do princípio (jurídico) da igualdade. Visa-se compreender o princípio da igualdade quer enquanto fórmula geral, quer enquanto princípio susceptível de contribuir para a aplicação do Direito e a resolução de casos concretos. Para o efeito, para além de se atender ao conceito e à evolução histórica centrada em torno do princípio da igualdade, analisam-se em particular duas concretizações do princípio da igualdade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro – o recentemente aprovado Código do Trabalho português e a Consolidação das Leis do Trabalho brasileira, para além da Constituição de ambos os países. São feitas ainda referências a duas das mais emblemáticas políticas de exclusão social de ambos os países – o “rendimento mínimo garantido” português e o programa “fome zero” brasileiro. Em ambos os casos, está em causa a prossecução do princípio da igualdade, enquanto igualdade de oportunidades.

Palavras-chave


princípio da igualdade em sentido formal; princípio da igualdade em sentido material; princípio da igualdade de oportunidades; Constituição; exclusão social; fome zero

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC