O sentido jurídico do princípio da igualdade: perspectiva luso-brasileira

Resumo

O presente artigo tem por objecto a análise e compreensão do princípio (jurídico) da igualdade. Visa-se compreender o princípio da igualdade quer enquanto fórmula geral, quer enquanto princípio susceptível de contribuir para a aplicação do Direito e a resolução de casos concretos. Para o efeito, para além de se atender ao conceito e à evolução histórica centrada em torno do princípio da igualdade, analisam-se em particular duas concretizações do princípio da igualdade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro – o recentemente aprovado Código do Trabalho português e a Consolidação das Leis do Trabalho brasileira, para além da Constituição de ambos os países. São feitas ainda referências a duas das mais emblemáticas políticas de exclusão social de ambos os países – o “rendimento mínimo garantido” português e o programa “fome zero” brasileiro. Em ambos os casos, está em causa a prossecução do princípio da igualdade, enquanto igualdade de oportunidades.