Desafios da Constituição Européia à teoria constitucional

Paulo Ferreira da Cunha

Resumo


O projecto de “Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa”, além das suas implicações políticas, coloca alguns desafios à clássica teoria constitucional. À primeira vista, pode parecer que se coloca numa total heterodoxia face aos cânones constitucionais correntes, desde logo do poder constituinte. Contudo, uma análise mais rigorosa da história do constitucionalismo moderno, sobretudo francesa, pode levar-nos a detectar similitudes muito reveladoras entre o processo de codificação constitucional moderno, do liberalismo, e o presente da Constituição europeia. A fórmula “tratado” é também uma interpelação aos processos normais de constitucionalização. Mas mais do que um “tratado constitucional” o objecto jurídico em estudo será aqui considerado como uma verdadeira constituição, posto que sujeita a aprovação por tratado.


Palavras-chave


constituição européia; teoria da constituição; teoria constitucional; declaração de direitos; poder constituinte; tratado; constituição

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC