A teoria da Constituição à luz da teoria da norma: um enfoque com destaque para as normas de direitos sociais

Marcus Orione Gonçalves Correia

Resumo


O artigo busca uma análise da teoria constitucional à luz da teoria da norma. Conclui pela força normativa da Constituição, inclusive das normas de Direito sociais.


Palavras-chave


teoria da constituição; teoria da norma; normas de direitos sociais; força normativa

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC