A natureza normativa dos princípios

Ricardo Marcondes Martins

Resumo


Este estudo enuncia o conceito de norma jurídica e apresenta sua estrutura lógica. Em seguida examina os princípios jurídicos e revela como são contemporaneamente entendidos. Se os princípios são normas jurídicas autônomas, devem ter necessariamente a estrutura lógica das normas jurídicas. Ao enfrentar esse problema, concluiu-se que os princípios são típicas normas de estrutura, tais como as normas de competência e os veículos introdutores de normas.


Palavras-chave


norma jurídica; estrutura lógica; norma de comportamento; norma de estrutura; norma de competência; princípio; valores

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC