Sombras e Luzes na constitucionalização da Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia
Resumo
Neste artigo discute-se as questões subjacentes à elaboração histórica da Carta Constitucional da União Européia, tomadas em sua processualística, quer em seus aspectos contraditórios, quer evidenciando os aspectos positivos da mesma, com a finalidade de contribuir para o avanço do modelo constitucional que poderá conduzir ao aprofundamento das garantias dos direitos fundamentais e a conseqüente democratização das relações político-legais dos países signatários. Tradução: Yara Maria Martins Nicolau Milan.
Palavras-chave
constitucionalização; direitos fundamentais; união européia; carta constitucional
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.62530%2Frbdc.v6i1.274
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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC