A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional

Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Resumo


Reflexões críticas sobre as raízes históricas dessa problemática jurídica, sobre as bases constitucionais da questão, sobre os direitos indígenas sobre as terras e a proteção desses direitos.

Palavras-chave


terras indígenas; demarcação

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC