Saindo do Armário, mas (ainda) atrás da porta: o Estatuto jurídico-constitucional dos homossexuais e a Decisão Lawrence v. Texas

António de Araújo

Resumo


A decisão do Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos aqui em presença corresponde essencialmente a uma revogação (overruling) de uma decisão anterior do mesmo tribunal, proferida no caso Bowers v. Hardwick (1986). Todo o discurso argumentativo desta sentença Lawrence v. Texas é construído em diálogo com a sentença Bowers, o que só é compreensível para quem tenha presente a peculiaridade do modo de funcionamento da justiça norte-americana e, em especial, o alcance da regra do precedente.

Palavras-chave


homossexualidade; precedentes

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC