Processo decisório e democracia: impasses e coalizões no governo Lula

Luzia Helena Herrmann de Oliveira

Resumo


A teoria política tem destacado a influência que o desenho institucional exerce sobre a estabilidade do sistema político e sobre a qualidade da democracia. No Brasil, estudos desenvolvidos desde a democratização de 1988 tendem a enfatizar que a eficácia decisória do governo tem sido garantida graças ao modelo institucional adotado, que estimula alianças entre os Poderes Executivo e Legislativo. Entretanto, estudos de caso que observam o processo legislativo e as interações que se estabeleceram entre os dois poderes, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mostram que a relação apresentou tensões e conflitos. Este artigo prossegue neste veio de análise, tomando como base a observação da produção legislativa durante o primeiro ano do governo de Lula. A pesquisa descreve o processo de regulamentação legal de duas políticas de governo iniciadas pelo Poder Executivo: a autorização para o plantio e comercialização da soja geneticamente modificada e a reforma da Previdência Social, tendo a primeira sido apresentada por meio de medida provisória e a segunda por emenda constitucional. O que se observa é a existência de um dualismo institucional fundado em princípios democráticos diversos, cabendo indagar qual seria a interferência desse modelo na qualidade da democracia que está sendo construída no Brasil.

Palavras-chave


presidencialismo de coalizão; democracia no Brasil; Partidos e Governo; processo legislativo; processo decisório; Executivo e Legislativo

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC