Democratização da Administração Pública e o caso do paradigma Estado Cêntrico no Brasil

Carlos Antonio Mendes de Carvalho Buenos Ayres

Resumo


O artigo trata da questão da reforma do Estado no Brasil à luz das grandes transformações do mundo contemporâneo rumo à uniformização dos espaços econômicos, políticos, sociais e culturais. Procura mostrar que as transformações que se abatem sobre o Estado brasileiro constituem um produto genuíno da onda de modernização administrativa de extração neoliberal levado a efeito pelos países de industrialização avançada desde meados da década de 50. Encetado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, o processo de reforma do Estado vem contribuindo para que o Estado brasileiro seja atingido por um processo de racionalização acentuada cujo efeito mais visível é a democratização da Administração Pública, graças a uma série de providências institucionais e organizacionais, a saber, adoção do modelo de gestão gerencial, a instituição periódica do concurso público, a profissionalização do serviço público, etc. Busca-se mostrar, também, que o cenário em que se desenvolve a vida política brasileira tem dado azo à formação de uma promissora institucionalidade democrática, apesar dos percalços representados pelas restrições financeiras que atingem a economia do setor público. A construção dessa institucionalidade democrática, embora, por um lado, seja uma resultante direta do grau de conscientização cívica da população, constitui, por outro lado, o produto decorrente da formação de uma elite administrativa competente, que se perfila tanto como sujeito quanto como objeto da reforma do aparelho do Estado ainda em curso, no âmbito do governo de Luís Inácio “Lula” da Silva.

Palavras-chave


capitalismo globalizado; sistema mundial; reforma do Estado Governo; institucionalização democrática; administração gerencial; elite administrativa

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC