Hobbes: entre os privilégios e os direitos

Guilherme Figueiredo Leite Gonçalves

Resumo


A teoria política de Thomas Hobbes é redescrita à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann para esclarecer as transformações experimentadas pelas formas jurídicas na transição da sociedade estratificada para a moderna. Por meio das premissas hobbesianas examina-se a formação do direito como um sistema autônomo e diferenciado funcionalmente, seguindo então uma análise dos riscos sofridos pelo sistema jurídico moderno em razão de corrupção de seu código, sendo que esta corrupção reproduz na modernidade uma taxa pré-moderna de complexidade social. Pragmaticamente, esta perspectiva evolutiva do Direito é analisada sob o aspecto da imunidade parlamentar.

Palavras-chave


direito positivo; direito natural; privilégio; imunidade parlamentar; teoria dos sistemas

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC