Polícia, Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos

Jorge Zaverucha

Resumo


A violação dos direitos humanos não é algo exclusivo dos regimes autoritários. A truculência policial desafia a nossa (semi)democracia. As agências monopolizadoras do uso legítimo da força mostram um surpreendente grau de autonomia vis-à-vis às autoridades democraticamente constituídas. Existia a crença otimista de que com a democracia poder-se-iam estabelecer significativos patamares de respeito aos direitos humanos. É que a visão liberal estipulou que, com o surgimento da democracia, viria, necessariamente, o Estado de Direito.

Palavras-chave


polícia; democracia; direitos humanos; Estado de Direito

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC