Jurisprudência constitucional norte-americana sobre igualdade e ações afirmativas: análise evolutiva e crítica

André Ramos Tavares

Resumo


As denominadas “ações afirmativas” compõem um grupo de institutos cujo objetivo precípuo é, grosso modo, compensar, por meio de políticas públicas ou privadas, os séculos de discriminação a determinadas raças ou segmentos. Trata-se de tema que tem ocupado posição central na pauta das ações políticas de diversos governos, demandando engenhosas soluções jurídico-políticas.O presente estudo tem como fito colacionar as principais decisões judiciais norteamericanas, que findaram por influenciar a criação e a modelagem jurídica das ações afirmativas em 24 de novembro de 1965.Para isso, no entanto, realizar-se-á um brevíssimo apanhado histórico sobre a escravidão, que, desnecessário dizer, marcou a segregação e a nefasta cultura da marginalização do negro.

Palavras-chave


igualdade; ações afirmativas

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC