O princípio da igualdade como limitação à atuação do Estado

Paulo Bonavides

Resumo


Neste artigo, a essência emblemática do sentido da igualdade, aplicado à esfera social e jurídica, é tematizada teórica e historicamente. Virtualizada pela interpretação hermenêutica, a intenção posta na análise é a de compreender o teor da crise que ensejou as possibilidades de um compromisso democrático com uma igualdade relativa, que no Estado Social contemporâneo expressa-se como direito e como técnica. Como direito, essa igualdade relativa vinculou-se à concepção liberal, dando-lhe prosseguimento ao restringir e limitar a atuação do Estado; como técnica inseriu-se no espaço social da chamada Constituição aberta, configurando-se como a mais valiosa das garantias sociais.

Palavras-chave


igualdade; limitação; compromisso democrático; Estado liberal; Estado social; Constituição aberta; garantia social

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC