O novo Código Civil brasileiro e o problema da igualdade material

Mário Lúcio Quintão Soares, Lucas Abreu Barroso

Resumo


Este estudo cogita acerca da insuficiência do novo Código Civil brasileiro enquanto instrumento modelador da igualdade material, eis que, da forma como concebido, não está apto para absorver a exclusão e as disfunções socioeconômicas provenientes da dominação histórica, o que resultará na extensão da distância entre incluídos e excluídos, entre os que têm muito e os que nada têm, numa profusão do caos social. Desconhecendo o ideal de democracia procedimental e o respeito às minorias, demonstra-se, assim, impotente diante da questão da cidadania. Os institutos e a sistematização nele consubstanciados não conseguiram, pois, se libertar do estigma da exclusão social. Ou seja, condicionados por fatores ideológicos e econômicos, os instrumentos concernentes à igualdade, incorporados à nova legislação civil, demonstram-se incapazes de conferir a cada um o que lhe é devido consoante uma sociedade mais justa e igualitária, que estabelece os pilares da cidadania plena e coletiva.

Palavras-chave


Código Civil; Constituição; exclusão social; igualdade material; cidadania; dignidade da pessoa humana

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC