Capacidade contributiva: igualdade e justiça

Ives Gandra da Silva Martins

Resumo


A proposta de discussão deste tema permitiu ao autor empreender uma digressão sistemática, a partir da retomada de cinco questões, objeto de uma análise realizada no passado, buscando refletir sobre a capacidade contributiva do brasileiro, à luz do texto constitucional. A essência argumentativa perquirida ateve-se à explicitação do limite da imposição tributária, de forma a evitar o confisco. A garantia da preservação dos direitos constitucionais ao contribuinte advém da constância de tributações pontuais e da relevância circunstancial do tributo, alicerçadas na clareza da lei ordinária, que deve estar preservada de interpretações elásticas e analógicas.

Palavras-chave


tributação; capacidade contributiva; confisco; garantias constitucionais

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC