Democracia y Desigualdad. Una visión constitucional

Resumo

A proposta deste artigo é apresentar, criticamente, as distintas etapas da construção do Estado de Direito, para, em seguida, revisitar a lei fundamental argentina, particularmente depois da reforma constitucional de 94, com vistas a apreender os avanços constitucionais, materializados em ações que promovam o desenvolvimento humano. Este desenvolvimento, resultante de novos direitos sociais, vem cunhar-se nas novas demandas da atualidade, em oposição aos resultados do modelo globalizado, alicerçadas no nascimento da noção de desenvolvimento sustentável. Sobre essas bases vislumbra-se a possibilidade de ser fundada a democracia, que requererá, em contrapartida, uma governabilidade na qual estejam presentes, de maneira equilibrada, a liberdade, a igualdade e a eqüidade, princípios garantidores de uma qualidade de vida digna para as gerações presentes e futuras.