O programa contratualista clássico e o problema da cooperação: Hobbes e os fundamentos de um governo constitucional e de uma sociedade justa

Ana Carolina Corrêa da Costa Leister, José Raymundo Novaes Chiappin

Resumo


Este artigo procede a uma reconstrução racional da teoria contratualista de Hobbes, o primeiro teórico do programa de pesquisa do contratualismo clássico, bem como seu edificador. A tese defendida aqui é que Hobbes faz prosperar uma teoria do fenômeno cooperativo que tem como problema central as condições de emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes ou as condições para uma sociedade justa capaz de garantir a segurança dos indivíduos. Essa teoria propõe como solução para o problema a construção de uma constituição, como um conjunto de leis escritas, para a formação de uma sociedade civil justa com a legitimidade dada pelo consentimento, expresso por um contrato social entre os indivíduos interagentes na forma de um Estado civil absoluto, único capaz de garantir a segurança dos indivíduos.

Palavras-chave


contratualismo; individualismo; cooperação; estado de natureza; Estado civil; contrato social; constituição

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC