Sobre o Estado democrático de direito

Edson Carvalho Vidigal

Resumo


Neste artigo, a discussão organizou-se como uma reflexão acerca dos elementos que edificaram a concretização do Estado Democrático de Direito, que traz como marco distintivo do Estado de Direito o princípio da liberdade. A análise toma como arcabouço um conjunto de considerações demonstrativas que visam explicitar a opção do Brasil por um modelo de sociedade livre, justa e solidária, no qual a cidadania constrói-se pela eqüidade participativa, ensejando significativas reformas, uma vez que o Estado Democrático de Direito resulta de compromissos cuja natureza transcende a esfera exclusiva da legalidade.

Palavras-chave


Estado democrático de direito; cidadania; liberdade; igualdade

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC