Aprimoramento do processo de indicação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal

Lucas Costa da Rosa

Resumo


Texto que relata e apresenta propostas de modificações para a composição, o processo de escolha e de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Sugere a criação de condições que tornem efetivas as sabatinas e a fixação de prazos, contados da vacância do cargo, para a prática, pelas autoridades e órgãos competentes, dos atos e fases do procedimento de indicação e nomeação.

Palavras-chave


Indicação; Nomeação; Juízes; Corte Constitucional

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC