Às voltas com a Metódica Estruturante do Direito de Friedrich Müller

Luis-Quintín Villacorta Mancebo

Resumo


O texto do artigo tenta situar à metódica Estruturante do Direito porque tem um sentido diferente ao proposto pelo positivismo metódico, desde a aceitação modulada e flexível das premissas hermenêuticas. Para a Teoria Estruturante do Direito a interpretação e a aplicação carecem de autonomia propriamente dita. Portanto, para a Teoria Estruturante do Direito, a Norma jurídica é adotada como «produto», e a resolução de cada conflito necessita uma nova produção normativa até sua entrega como Norma de decisão.

Palavras-chave


Positivismo metódico; Teoria Estruturante do Direito; Norma jurídica; Norma de decisão; Direito Constitucional; Concretização

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC