Constituição e Processo: a decisão em sede de controle de constitucionalidade vista a partir da constitucionalização do processo

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia

Resumo


Procura-se mostrar como as decisões em sede de controle de constitucionalidade das leis, especialmente no Brasil, necessitam ser compreendidas a partir dos princípios do Processo Constitucional.


Palavras-chave


Constituição; Processo; Controle de Constitucionalidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.62530%2Frbdc.v7i1.317

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC