A teoria da Constituição como teoria do Direito do Estado Constitucional

Gustavo Ferreira Santos

Resumo


A Constituição adquiriu, nos tempos atuais, um papel central na vida política e social. Para isso, a revisão judicial da legislação contribuiu enormemente. Isso fez com que temas da Teoria da Constituição e Temas da Teoria do Direito se superpusessem, transformando as questões suscitadas no estudo da Constituição em questões relativas a todo o ordenamento. O artigo discute essa transformação que a Constituição conheceu até os nossos dias, refletindo sobre algumas das idéias principais do pensamento que deu suporte teórico à esse processo.


Palavras-chave


Constituição; Judicial Review; Jurisdição Constitucional; Supremacia Constitucional; Poder de Reforma

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC