El marco constitucional del derecho administrativo (el derecho administrativo constitucional)

Jaime Rodrigues-Arana

Resumo


Este texto tem como fio condutor de sua análise a caracterização do direito administrativo na perspectiva constitucional, o que traz consigo a necessidade do afastamento dos dogmas e dos critérios interpretativos do passado em face às demandas do novo Estado Social e Democrático de Direito, bem diferente, em sua configuração, do antigo Estado-Providência. O pressuposto de que a garantia do interesse geral é a tarefa principal do Estado o direito administrativo deve ter presente esta realidade, adaptando-se institucionalmente aos tempos novos, ao conduzir o gerenciamento da atividade pública de acordo com as novas perspectivas da justiça.


Palavras-chave


Estado social e democrático de direito; garantia dos poderes públicos; constituição espanhola; marco constitucional

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC