Consideraciones sobre governabilidad y constitucionalismo

Diego Valadés

Resumo


Os problemas da governabilidade foram estudados tradicionalmente pelas ciências econômicas e políticas. Neste artigo o autor apresenta o relacionamento entre a governabilidade e o constitucionalismo, propondo um conceito normativo de governabilidade. Os elementos que integram
esse conceito são relacionados com a justicialidade, racionalidade e eficácia das decisões políticas e com a legitimidade das regras. O objetivo das decisões é garantir o exercício amplo do direito, em um campo de liberdade e de estabilidade.


Palavras-chave


governabilidade; constitucionalismo; legitimidade; democracia; autoritarismo

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC