Possibilidades e limites da criatividade judicial: a relação entre Estado de Direito e argumentação jurídica razoável (e o problema do desconhecimento dos direitos humanos)

José Ricardo Cunha

Resumo


O presente artigo pretende, inicialmente, delimitar o conceito de “criatividade” judicial e discuti-lo à luz dos ideais inscritos no princípio do Estado de Direito e dos argumentos da incompetência técnica, da legitimidade democrática e a da imprevisibilidade. Em um segundo momento, procurar-se-á construir uma interpretação acerca da criatividade judicial em consonância com os conteúdos normativos do Estado de Direito e da idéia de razão pública, mas que, ao mesmo tempo, não seja positivista, isto é, que reconheça que há direito para além das normas legais, condicionando a sua validade, no entanto, ao cumprimento das exigências normativas inscritas nos ideais supramencionados. Por último, com fundamento em pesquisa empírica desenvolvida junto ao TJRJ, discutir-se-á o (des)conhecimento pelos magistrados das normativas internacionais sobre direitos humanos e sua contribuição para a reduzida efetividade de tais direitos no âmbito da prestação jurisdicional, bem como para um elevado grau de “criatividade”, porém desnecessário, das decisões judiciais sobre questões envolvendo bens jurídicos protegidos por normas de direitos humanos.

OBSERVAÇÃO: O presente artigo é de autoria coletiva, tendo sido escrito no âmbito das atividades do Grupo de Pesquisa que investiga e justiciabilidade dos Direitos Humanos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. São autores dos presentes artigo: José Ricardo Cunha (Doutor em Direito e professor da UERJ e FGV Direito Rio); Alexandre Garrido da Silva (Mestrando em Direito Público pela UERJ e Professor substituto na UERJ); Diego Werneck Arguelhes (Mestrando em Direito Público pela UERJ e Pesquisador na FGV Direito Rio); Diana Neves, Tamara Vaz de Melo, Ana Claudia da Silva Frade, Andréia da Silva Frade, Bruno Gazzaneo Belsito e Cecília Barcellos Zerbini (Graduandos em Direito pela UERJ); Priscila de Santana (Graduanda em Direito pela PUCRio); Joaquim Cerqueira Neto e Ana Carolina Cerqueira Vargas (Graduandos em Direito pela UCAM).


Palavras-chave


criatividade judicial; Estado de Direito; direitos humanos

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 License.

Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC