El fundamento de los derechos humanos

Resumo

Este artigo analisa, em uma perspectiva filosófica, a abrangência dos direitos humanos nas Constituições da América Latina, levando em consideração o fato de que o conteúdo progressivo dos mesmos avança com o conhecimento no tempo e as demandas por novos direitos pessoais e coletivos. Parte da constatação de que a dignidade da pessoa humana pressupõe a posse de bens essenciais, tais como a liberdade, a vida e o trabalho, dos quais derivam todos os demais direitos. Demonstra, ainda, que as normas jurídicas só reconhecem os direitos que lhes são superiores e anteriores, identificando na relação justa a essência do direito e a garantia da convivência social em um estado democrático.