El fundamento de los derechos humanos

Jorge Horacio Gentile

Resumo


Este artigo analisa, em uma perspectiva filosófica, a abrangência dos direitos humanos nas Constituições da América Latina, levando em consideração o fato de que o conteúdo progressivo dos mesmos avança com o conhecimento no tempo e as demandas por novos direitos pessoais e coletivos. Parte da constatação de que a dignidade da pessoa humana pressupõe a posse de bens essenciais, tais como a liberdade, a vida e o trabalho, dos quais derivam todos os demais direitos. Demonstra, ainda, que as normas jurídicas só reconhecem os direitos que lhes são superiores e anteriores, identificando na relação justa a essência do direito e a garantia da convivência social em um estado democrático.


Palavras-chave


dignidade da pessoa humana; constitucionalismo

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC