Direitos Humanos e a Jurisdição Constitucional Internacional

Flávia Cristina Piovesan

Resumo


A autora esclarece pontualmente, neste artigo, como a gênese e o processo de internacionalização dos direitos humanos fizeram surgir um novo paradigma, que, pautado na “justicialização”, oferece suporte às necessidades históricas e demandas por justiça dos novos atores sociais. Esta transformação, ao lado de outras, vem ensejando uma profunda reformulação dos princípios e fundamentos dos Direitos Constitucionais locais, quando inscritos na esfera do “Direito Internacional dos Direitos Humanos”.

Palavras-chave


direitos humanos; princípio da complementariedade; sistema europeu de proteção; sistema interamericano de proteção; Tribunal Internacional Penal; internacionalização do Direito Constitucional; constitucionalização do Direito Internacional

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC