Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do Direito Energético

Yasmin Renzo Faria

Resumo


O setor do Direito Energético é um dos temas debatidos por todo o mundo, e que agrega governantes, estudiosos e juristas, atingindo, de certo modo, a população de todo planeta, pois é ela, a energia, uma das molas propulsoras da economia global. A questão dos contratos internacionais no âmbito do setor energético assume alguns impasses e questões, visto que cada Estado tem legislação própria sobre o assunto, mas há uma tentativa de uniformização do Direito Internacional nesta vertente, onde vigora o entendimento de o contrato ser lei entre as partes. Buscando responder a perguntas essenciais sobre o tema, o trabalho que se apresenta faz um panorama destes fatores que podem dividir os entendimentos sobre os contratos no setor energético, mas também ressalva as proteções especiais apresentadas pelos contratos de energia, como a proteção ambiental, o regime jurídico aplicável, e coloca a arbitragem como a solução de controvérsias dentro da contratação internacional, enfatizando, por fim, a importância da política no tocante às relações jurídicas neste âmbito. Para responder a tais questões e embasar o tema proposto, foi realizada pesquisa bibliográfica com autores renomados que, juntos, trazem à tona os argumentos que norteiam as variáveis explicativas no que tange aos contratos internacionais no âmbito do Direito Energético.

Palavras-chave


arbitragem; política; relações jurídicas

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC