Tribunal Constitucional, Juez Ordinario e una deuda pendiente de el Legislador

Pablo Perez Tremps

Resumo


O autor, ao tematizar sobre tribunal constitucional, juez ordinario y una deuda pendiente del legislador, busca demonstrar a necessidade de enfrentamento de uma hipotética, mas desejável reforma do recurso de amparo, no contexto do ordenamento espanhol, objetivando melhorar o trabalho do Tribunal Constitucional e clarificar suas relações com os juízes e os tribunais ordinários.

Palavras-chave


recurso de amparo; Tribunal Constitucional espanhol; competência do Tribunal Constitucional espanhol; processo constitucional espanhol

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC