A (im)possibilidade de prisão do depositário infiel no Brasil: análise crítica da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal

Marcelo Buliani Bolzan

Resumo


A presente obra é um estudo sobre como o Supremo Tribunal Federal decidiu acerca da impossibilidade de prisão civil do depositário infiel no Brasil. Adotando a teoria do Direito juspositivista, o trabalho se inicia com a seleção das previsões normativas sobre o tema, desde a Constituição Federal de 1988 até as leis ordinárias, passando pela análise dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e que tratam do assunto. Na sequência, são relacionadas as correntes doutrinárias sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos, passando para uma breve demonstração da jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal até o ano de 2008, quando houve considerável alteração no entendimento daquela Corte. Parte-se, então, para a análise dos argumentos constantes nos votos de cada um dos Ministros do STF que votaram nos recursos selecionados para estudo, com elaboração de críticas individuais para cada voto proferido, concluindo-se com uma crítica geral. Por fim, analisam-se as consequências da alteração jurisprudencial, com a revogação de súmula e edição de súmula vinculante, criticando-se as providências tomadas pela Corte Constitucional brasileira.

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC