Sobre o conceito de liberdade comunicativa

Flávio Beno Siebeneichler

Resumo


O presente ensaio pretende abordar aspectos centrais da questão da liberdade no pensamento de Jürgen Habermas que desemboca em uma revolucionária teoria pragmático-formal da atividade humana. Trata-se da teoria do agir comunicativo, difundida não somente na área filosófica, mas também no domínio das ciências sociais, jurídicas, políticas e humanas, a qual permite lançar nova luz sobre uma ampla faixa de questões que desafiam o pensamento, especialmente as que envolvem: ligações entre o direito, a democracia e a política; conflitos inerentes às relações de poder que se estabelecem entre Estados nacionais e novos organismos transnacionais; problemas éticos e morais que brotam, em larga escala, das atuais pesquisas sobre o cérebro, o genoma humano, sobre clonagem, etc. Neste contexto adquire singular relevância o clássico tema da liberdade que Habermas aborda especialmente sob os ângulos da liberdade comunicativa e da autoria responsável. A parte final do trabalho pretende chamar atenção para a relevância do conceito de liberdade comunicativa em discussões sobre democracia e determinismo.

Palavras-chave


agir comunicativo; democracia; determinismo; naturalismo

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC