Óbices à liberdade de acesso ao Supremo Tribunal Federal no controle difuso-concreto e abstrato-concentrado da constitucionalidade

Marcelo dos Santos Bastos

Resumo


O presente artigo, em suma, discorre sobre os requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário e, em última análise, da liberdade cada vez mais reduzida de aporte do jurisdicionado ao STF, justamente pela dificuldade de se ter, no STF, um recurso extraordinário ao menos conhecido.

Palavras-chave


justiça constitucional; recurso extraordinário; controle de constitucionalidade

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC