Iguais, mas separados. Os homossexuais e as Forças Armadas.

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Resumo


O presente artigo analisa a homossexualidade nas Forças Armadas sob a ótica dos direitos civis e das garantias individuais. Analisa, igualmente, o conceito de coesão – social e da missão – a fim de inferir as repercussões de soldados homossexuais no corpo da tropa. Para tanto, a jurisprudência das Cortes Internacionais, bem assim avaliações de Direito Comparado, serão objeto de reflexão do presente texto. A guisa de conclusão propugna-se que a cultura militar não mais pode ignorar a existência de cidadãos marcados por formas de pertencimento e de adstrição de identidades legítimas, revestidas de fundamentalidade e, por isso mesmo, clausuladas como pétreas pela Constituição Brasileira.

Palavras-chave


homossexualidade; militares; coesão social; coesão da missão; direitos civis e individuais

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC